LegislacaoEmenta Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957.
Legislacao
Lei nº 3.678, de 4 de Dezembro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.678
- Ano
- 1959