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Lei nº 3.740, de 4 de Abril de 1960

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 3.740
Ano: 1960

Ementa

Releva a prescrição de direito à reforma, por incapacidade física, do ex-sargento do Exército Izaias Alcântara.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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