Art. 38 - Incumbe privativamente ao arranjador ou orquestrador:
a) - fazer arranjos musicais de qualquer gênero para coral, orquestra sinfônica, conjunto de câmera e banda de música;
b) - fazer arranjos, para conjuntos populares ou regionais;
c) - fazer o fundo musical de programas montados em emissoras de rádio ou televisão e em gravações fonomecânicas.