Plataforma de Consulta Processual

Legislacao

Lei nº 3.857, de 22 de Dezembro de 1960

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 3.857
Ano: 1960

Ementa

Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.

Artigos(72)

Art. 1Da Ordem dos Músicos do Brasil
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 28Das condições para o exercício profissional

Art. 41Da duração do trabalho

Art. 49Do trabalho dos músicos estrangeiros

Art. 54Da fiscalização do trabalho

Art. 55

Art. 56Das penalidades

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Lei nº 3.857, de 22 de Dezembro de 1960 | JusConsulta