LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional, de crédito suplementar para ocorrer a despesas com subsídio, ajuda de custo, pessoal e material.
Legislacao
Lei nº 400, de 22 de Setembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 400
- Ano
- 1948