Dos Vencimentos
Art. 3 - Vencimentos ou vencimento é o quantitativo em dinheiro devido ao militar em serviço ativo.
Parágrafo único - Os vencimentos compreendem:
a) - Sôldo;
b) - Gratificações.
Lei nº 4.328, de 30 de Abril de 1964Ementa Institui o novo Código de Vencimentos dos Militares.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 4.328, de 30 de Abril de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.328
- Ano
- 1964
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.