LegislacaoEmenta Autoriza permuta de imóveis entre a União e o Estado do Maranhão.
Legislacao
Lei nº 4.334, de 1º de Junho de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.334
- Ano
- 1964