Art. 2 do Lei nº 4.371, de 28 de Julho de 1964

Art. 2 - É igualmente aberto ao Poder Legislativo - Senado Federal -o crédito suplementar de Cr$3.869.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e nove milhões de cruzeiros) à mesma Lei para refôrço das seguintes subconsignações: Anexo 2 - Poder Legislativo 2.02 - Senado Federal Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil 1.1.01 Vencimentos e vantagens fixas ......................... 1.882.000.000 1.1.03 Ajuda de custo ................................................. 33.000.000 1.1.06 Gratificação pela prestação de serviço extraordinário ................................................... 250.000.000 Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de transformação 1.3.10 Matérias-primas e produtos manufaturados ou semimanufaturados destinados a qualquer transformação e para o serviço gráfico .............. 52.000.000 1.3.13 Vestuários, uniformes, equipamentos e acessórios; roupa de cama, mesa e banho ................................................................................. 15.000.000 Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos 1.6.04 Festividades, recepções, hospedagens e homenagens ....................... 20.000.000 1.6.23 Diversos 07) Despesas de qualquer natureza com a manutenção e conservação dos serviços e das instalações e equipamentos do Palácio do Senado em Brasília e do Palácio Monroe (Resolução nº 23, de 1961) .............. 40.000.000 09) Para aquisição, manutenção e recuperação de viaturas ................. 226.000.000 Verba 4.0.00 - Investimentos Consignação 4.1.00 - Obras 4.1.03 Prosseguimento e conclusão de obras .............................................. 500.000.000 Consignação 4.2.00 - Equipamentos e instalações 4.2.10 Instalações e equipamento para obras 03 Para o Serviço Gráfico ................................................................. 851.000.000 1.882.000.000 1.987.000.000 TOTAL.............................................................. 3.869.000.000