Art. 57 do Lei nº 4.448, de 29 de Outubro de 1964

Art. 57 - Subordinada ao seu Presidente, funcionará junto à Comissão de Promoções de Oficiais e Secretaria da Comissão, dirigida por um Coronel de qualquer Arma, secundado por oficiais superiores adjuntos e pessoal auxiliar, fixados, em números, postos e graduações, pelo Ministro da Guerra, com o fim de preparar e organizar tôda a documentação necessária ao perfeito funcionamento dos trabalhos.