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Lei nº 4.495, de 25 de Novembro de 1964Ementa Enquadra os atuais professores fundadores em cargos de Professor do Ensino Superior.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 4.495, de 25 de Novembro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.495
- Ano
- 1964
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