LegislacaoEmenta Enquadra os atuais professores fundadores em cargos de Professor do Ensino Superior.
Legislacao
Lei nº 4.495, de 25 de Novembro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 4.495
- Ano
- 1964