LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para pagameto de despesas com a manutenção de hospedarias a cargo do Departamento Nacional de Imigração, em Rio Branco, Manaus, Belém, Fortaleza e Natal.
Legislacao
Lei nº 453, de 25 de Outubro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 453
- Ano
- 1948