Art. 72 do Lei nº 5.020, de 7 de Junho de 1966

Art. 72 - As promoções dos oficiais homólogos do Quadro de Infantaria-de-Guarda serão processadas da seguinte forma: 1) as de Antiguidade - de acôrdo com o disposto em regulamentação específica; 2) as de Merecimento - em numero igual ao de oficiais numerados promovidos, do mesmo pôsto, satisfeitas, ainda, as condições estabelecidas nesta Lei e na sua regulamentação.