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Lei nº 5.054, de 29 de Junho de 1966

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.054
Ano: 1966

Ementa

Altera, sem aumento de despesa, distribuição de dotações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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