Art. 1 do Lei nº 5.054, de 29 de Junho de 1966

Art. 1 - Fica retificada a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1966, na forma abaixo: Anexo 4.00.00 - Poder Executivo. Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes). 3.0.0.0 - Despesas Correntes. 3.1.0.0 - Despesas de Custeio. ONDE SE LÊ: 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 6) Grupo de Trabalho de Brasília .......................................... 110.890 158.000 268.890 3.1.2.0 - Material de Consumo 7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................ 50.000 50.000 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................ 2.000.000 2.000.000 3.1.4.0 - Encargos Diversos 6) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................ 100.000 100.000 2.418.890 2.418.890 LEIA-SE: 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 6) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................ 150.890 888.000 1.038.890 3.1.2.0 - Material de Consumo 7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................ 50.000 50.000 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 7) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................ 1.230.000 1.230.000 3.1.4.0 -Encargos Diversos 6) Grupo de Trabalho de Brasília ............................................ 100.000 100.000 2.418.890 2.418.890 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura 4.06.05 - Conselho Nacional de Serviço Social 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.1.0 - Subvenções Sociais ONDE SE LÊ: 1) Subvenções Ordinárias conforme discriminação no Adendo “A” ...................................................... 15.879.400 2) Subvenções Extraordinárias conforme discriminação no Adendo “B” ................................. 18.092.200 33.971.600 LEIA-SE: 1) Subvenções Ordinárias conforme discriminação no Adendo “B” ...................................................... 15.879.400 2) Subvenções Extraordinárias conforme discriminação no Adendo “C” ................................ 16.730.200 3) Diversos (adiante no Adendo “C”) ...................... 940.000 17.670.200 4) Para atender às entidades não contempladas na discriminação orçamentária (§ 2º, art. 4º da Lei nº 1.493 de 13 de dezembro de 1951) .................. 422.000 422.000 33.971.600 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura 4.06.05 - Conselho Nacional do Serviço Social Adendo “B” Subvenções Ordinárias. ONDE SE LÊ: 11 - Guanabara Instituto Souza Lima ........................................................................................ 1.000 K - 26 - São Paulo São Roque Ambulatório São Roque, sendo Cr$200.000 (duzentos mil cruzeiros) para o Pôsto de Puericultura e Casa da Criança Madre Anastácia .......................................... 300.000 LEIA-SE: 11 - Guanabara Instituto Souza Lino ......................................................................................... 1.000 K - 26 - São Paulo Campinas Ambulatório São Roque, sendo Cr$200.000 (duzentos mil cruzeiros) para o Pôsto de Puericultura e Casa da Criança Madre Anastácia - Campinas ......................... 300.000 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura 4.06.11 - Departamento Nacional de Educação 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.9.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.9.5 - Pessoal 2) Recursos a educandos ONDE SE LÊ: Y.07 - Fundo Nacional de Ensino Primário