Lei nº 5.071, de 11 de Agosto de 1966

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.071
Ano: 1966

Ementa

Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento importado pela Madequímica S.A. Indústria de Madeiras Termo Estabilizadas, com sede em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

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