Art. 10 do Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966

a) - de engenharia de trânsito;

b) - médico e psicotécnico;

c) - de registro de veículos;

d) - de habilitação de condutores;

e) - de fiscalização e policiamento;

f) - de segurança e prevenção de acidentes;

g) - de supervisão e contrôle de aprendizagem para condutores;

h) - de campanhas educativas de trânsito;

i) - de contrôle e análise de estatística.