Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966 | JusConsulta

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Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.108
Ano: 1966

Ementa

Institui o Código Nacional de Trânsito.

Artigos(131)

Art. 1Das disposições preliminares
Art. 2

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