Art. 46 - Os veículos destinados ao transporte de escolares, além das vistorias especiais a que serão submetidos, deverão ser facilmente identificáveis à distância, seja pela côr, seja por inscrições e deverão obedecer a características especiais determinadas pelo Regulamento dêste Código.
Parágrafo único - As exigências semelhantes, serão determinadas pelo Regulamento para os veículos destinados à aprendizagem.