Art. 7 do Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966

a) - um presidente, especialista em trânsito e de nível universitário;

b) - um representante do órgão rodoviário estadual;

c) - um representante dos municípios;

d) - um representante da repartição estadual de trânsito;

e) - um representante da entidade máxima de transportes terrestres;

f) - um representante dos motoristas profissionais indicado pela entidade de classe;

g) - um representante da entidade máxima do automobilismo no Estado;

h) - um representante dos motoristas amadores indicado por entidade estadual;

i) - um Oficial do Exército com Cursos de Estado-Maior.

§ 1º - No Distrito Federal haverá um Conselho de Trânsito com a mesma composição e competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito.

§ 2º - Nos Estados-municípios e no Distrito Federal o representante previsto no item c será um urbanista de livre escolha do Chefe do Executivo.

§ 3º - Os Territórios poderão criar os seus Conselhos Territoriais de Trânsito, com composição e atribuições iguais às dos Conselhos Estaduais, atendidas as suas peculiaridades de administração.

§ 4º - Aos municípios cuja população fôr superior a duzentos mil habitantes, é facultada a criação de um Conselho Municipal de Trânsito, ouvido o Conselho Nacional de Trânsito e com a seguinte composição: