Art. 32 do Lei nº 5.227, de 18 de Janeiro de 1967

a) - apreciar e emitir parecer sôbre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Conselho Nacional da Borracha ou pela Superintendência da Borracha;

b) - estudar e propor ao Conselho Nacional da Borracha medidas de interêsse das classes nêle representadas;

c) - formular sugestões para o planejamento da economia da borracha;

d) - desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas pelo Regimento Interno do Conselho Nacional da Borracha.