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Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.311, de 18 de Agosto de 1967Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender as organizações de saúde do Exército.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.311, de 18 de Agosto de 1967
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.311
- Ano
- 1967
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