Art. 31 do Lei nº 5.316, de 14 de Setembro de 1967

a) - do acidente, quando dêste resultar a morte ou incapacidade temporária;

b) - do afastamento do trabalho por motivo de doença, nos casos de doença do trabalho;

c) - de alta médica, nos casos de incapacidade permanente resultante de acidente.