Lei nº 5.316, de 14 de Setembro de 1967 | JusConsulta

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Lei nº 5.316, de 14 de Setembro de 1967

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.316
Ano: 1967

Ementa

Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.

Artigos(42)

Art. 1
Art. 2

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