Lei nº 5.329, de 6 de Outubro de 1967

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.329
Ano: 1967

Ementa

Revoga as Leis nºs 3.739, de 4 de abril de 1960, e 5.039, de 20 de junho de 1966 que autorizam o Poder Executivo a doar imóvel Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

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