Art. 64 do Lei nº 5.500, de 20 de Setembro de 1968

Parágrafo único - Será também, por proposta da Comissão de Promoções, licenciado do Serviço Ativo o Aspirante-a-Oficial que, por conceito desfavorável, deixar de ser promovido na época regulamentar e que, 1 (um) ano após essa data, não satisfaça, ainda, essas condições para a promoção. ...........................................................................................................................................................