LegislacaoEmenta Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona.
Legislacao
Lei nº 5.596, de 28 de Julho de 1970
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.596
- Ano
- 1970