Art. 1 do Lei nº 5.756, de 3 de Dezembro de 1971

Art. 1 - O Exército manterá sistema próprio de Ensino Militar com a finalidade de proporcionar a seu pessoal, da ativa e da reserva, a capacitação para o exercício, na paz e na guerra, dos cargos e funções previstos em sua organização.