Art. 3 do Lei nº 5.775, de 27 de Dezembro de 1971

Art. 3 - A Despesa do Distrito Federal será efetuada de acôrdo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídos por Unidades Orçamentárias, conforme os seguintes desdobramentos sintéticos: 1. DESPESA POR PROGRAMAS Cr$ Administração .............................................................................................. 114.373.195,00 Agropecuária ................................................................................................ 23.585.400,00 Assistência e Previdência .............................................................................. 10.057.117,00 Defesa e Segurança ...................................................................................... 79.041.000,00 Educação .................................................................................................... 121.962.900,00 Energia ........................................................................................................ 4.426.000,00 Habitação e Planejamento Urbano .................................................................. 82.324.000,00 Saúde e Saneamento .................................................................................... 117.843.864,00 Transporte .................................................................................................... 20.364.700,00 TOTAL ......................................................................................................... 573.978.176,00 Reserva de Contingência ............................................................................... 15.000.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA ....................................................................... 588.978.176,00 2. DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Poder Executivo Cr$ Cr$ Gabinete do Governador .................................................... 4.988.900,00 Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação... 2.774.600,00 Departamento de Turismo ................................................. 2.541.000,00 Procuradoria Geral ............................................................ 4.762.600,00 Secretaria de Administração .............................................. 18.828.500,00 Secretaria de Agricultura e Produção ................................. 23.585.400,00 Secretaria de Educação .................................................... 118.535.300,00 Secretaria de Finanças ..................................................... 48.293.600,00 Secretaria do Govêrno ....................................................... 16.712.800,00 Região Administrativa I - Brasília ........................................ 1.232.230,00 Região Administrativa II - Gama ......................................... 1.876.600,00 Região Administrativa III - Taguatinga ................................. 1.916.000,00 Região Administrativa IV - Brazlândia ................................. 1.159.000,00 Região Administrativa V - Sobradinho ................................. 1.670.400,00 Região Administrativa VI - Planaltina .................................. 1.297.800,00 Região Administrativa VIII - Jardim ..................................... 511.600,00 Secretaria de Saúde ......................................................... 87.782.600,00 Secretaria de Segurança Pública ....................................... 26.078.000,00 Polícia Militar do Distrito Federal ........................................ 30.563.000,00 Corpo de Bombeiros do Distrito Federal .............................. 23.738.000,00 Secretaria de Serviços Públicos ......................................... 9.961.000,00 Administração da Estação Rodoviária de Brasília ................ 1.197.700,00 Serviço Autônomo de Limpeza Urbana ............................... 11.349.264,00 Secretaria de Serviços Sociais .......................................... 10.457.117,00 Secretaria de Viação e Obras ............................................ 116.449.000,00 Órgão Auxiliar do Poder Legislativo Tribunal de Contas do Distrito Federal ............................................................ 6.716.165,00 TOTAL ......................................................................................................... 573.978.176,00 Reserva de Contingência ............................................................................... 15.000.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA ....................................................................... 588.978.176,00