Art. 8 - Nos aumentos de capital da Sociedade, caberá à União subscrever o suficiente para garantir um mínimo de 51% (cinqüenta e um por cento) do capital votante podendo, a qualquer tempo, alienar, total ou parcialmente, as ações que excederem àquele limite.
Parágrafo único - Será nula de pleno direito a transferência ou subscrição de ações com infringência ao disposto neste artigo.