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Lei nº 5.793, de 11 de Julho de 1972

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.793
Ano: 1972

Ementa

Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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