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Lei nº 5.802, de 11 de Setembro de 1972

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.802
Ano: 1972

Ementa

Dispõe sobre a inscrição em prova de habilitação à livre-docência.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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