Art. 269 do Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

III - quando as partes transigirem;

IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda aação.” Capítulos VIII, IX e X do Livro I do Código de Processo Civil “CAPÍTULO VIII DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA