Art. 745 do Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Art. 745 - Quando a execução se fundar em título extrajudicial, o devedor poderá alegar, em embargos, além das matérias previstas no art. 741, qualquer outra que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À