Art. 925 do Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Art. 925 - Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse, carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de cinco (5 ) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. Secção II