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Lei nº 5.915, de 5 de Setembro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.915
Ano: 1973

Ementa

Concede pensão especial a João Gomes Monteiro, ex-combatente da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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