Art. 106 do Lei nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973

I - a denominação, os fins e a sede da associação;

II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

III - os direitos e deveres dos associados;

IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

V - o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;

VI - os requisitos para alterar as disposições estatutárias, e para dissolver a associação.