Lei nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973 | JusConsulta

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Lei nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.988
Ano: 1973

Ementa

Regula os direitos autorais e dá outras providências.

Artigos(135)

Art. 1
Art. 2

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