Da Educação, Cultura e Saúde
Art. 47 - É assegurado o respeito ao patrimônio cultural das comunidades indígenas, seus valores artísticos e meios de expressão.
Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973Ementa Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Legislacao
Art. 47 do Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.001
- Ano
- 1973
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