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Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.001
Ano: 1973

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Artigos(68)

Art. 1Dos Princípios e Definições
Art. 2

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