Art. 10 do Lei nº 6.022, de 3 de Janeiro de 1974

Art. 10 - O ingresso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que é voluntário, é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante inclusão, matrícula ou nomeação e observadas as condições prescritas em lei e nos regulamentos da Corporação.