Lei nº 6.064, de 28 de Junho de 1974 | JusConsulta

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Lei nº 6.064, de 28 de Junho de 1974

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.064
Ano: 1974

Ementa

Altera a redação do Artigo 310 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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