Art. 33 — Lei nº 6.216, de 30 de Junho de 1975

Da Escrituração e da Ordem de Serviço

Art. 33 - nova redação. "Art. 33 Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um:

I - "A" - de registro de nascimento;

II - "B" - de registro de casamento;

III - "B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;

IV - "C“ - de registro de óbitos;

V - “C Auxiliar“ - de registro de natimortos;

VI - “D" - de registro de proclama". Arts. 34 a 45 - mantidos. Das Penalidades Arts. 46 a 49 - mantidos.