Lei nº 6.216, de 30 de Junho de 1975 | JusConsulta

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Lei nº 6.216, de 30 de Junho de 1975

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.216
Ano: 1975

Ementa

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos.

Artigos(108)

Art. 1Das Atribuições
Art. 14

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