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Lei nº 6.327, de 4 de Maio de 1976

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.327
Ano: 1976

Ementa

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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