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Lei nº 6.350, de 7 de Julho de 1976

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.350
Ano: 1976

Ementa

Altera disposições do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar).

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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