Legislacao

Art. 26 do Lei nº 6.450, de 14 de Outubro de 1977

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Ementa

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Constituição e Atribuições dos Órgãos de Apoio

Art. 26 - Os Órgãos de Apoio compreendem:

I - Órgãos de Apoio de Ensino: - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.

II - Órgãos de Apoio Logístico:

a) - Centro de Suprimento e Manutenção; e

b) - Policlínica.

III - Órgão de Apoio de Pessoal: - Centro de Assistência Social.

Jurisprudencia — em breve

Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.