Lei nº 6.450, de 14 de Outubro de 1977 | JusConsulta

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Lei nº 6.450, de 14 de Outubro de 1977

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.450
Ano: 1977

Ementa

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigos(50)

Art. 1Destinação, Missões e Subordinação
Art. 2

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Art. 11

Art. 12

Art. 13Do Estado-Maior

Art. 19Das Diretorias

Art. 20

Art. 21

Art. 22

Art. 23Da Ajudância-Geral

Art. 24Das Comissões

Art. 25Das Assessorias

Art. 26Constituição e Atribuições dos Órgãos de Apoio

Art. 27

Art. 28

Art. 29

Art. 30Constituição e Atribuição dos Órgãos de Execução

Art. 36Do Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal

Art. 37

Art. 38

Art. 39Do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal

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