Art. 5 do Lei nº 6.497, de 7 de Dezembro de 1977

Art. 5 - A revisão das pensões concedidas de acordo com esta Lei, obedecerá ao disposto no art. 11 da Lei nº 4.284, de 20 de novembro de 1963, com a redação dada pela Lei nº 5.896, de 5 de julho de 1973.