Legislacao

Art. 97 do Lei nº 6.547, de 4 de Julho de 1978

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: lei
Numero: 6.547
Ano: 1978

Ementa

Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) e nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

Art. 97 - - ........................................................................................................................

II - ................................................................................................................................. ......................................................................................................................................

c) - Para praças, 58 anos."

Acessar legislacao completa

Conteudos que citam o artigo

Jurisprudencia — em breve

Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.

Conteudos que citam o artigo

legal